Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais recolhidos através da Plataforma é:

• Way2Go
• Contacto de E-mail: privacy@way2go.pt

2. Categorias de Dados Pessoais Tratados

Quando interage com a Plataforma, efetua uma reserva, contacta o suporte ou cria uma conta, recolhemos e tratamos as seguintes categorias de dados:

• Dados de Identificação, Contacto e Acesso: Nome e apelido, endereço de e-mail, número de telefone e credenciais de acesso à conta.
• Dados de Reserva e Serviço: Informações detalhadas sobre a viagem/transporte contratado, locais de recolha e destino, datas, horários, dados de motoristas atribuídos e interações de suporte para melhoria da experiência do cliente.
• Dados de Faturação e Pagamento: Dados fiscais e contabilísticos (NIF/Número de IVA, morada de faturação, nome da empresa, se aplicável) e dados bancários ou de cartões de pagamento necessários para processar as transações.
• Dados de Geolocalização: Coordenadas geográficas em tempo real do dispositivo do Utilizador e do motorista, estritamente necessárias para a execução segura e eficiente do serviço de transporte (identificação do local de recolha, confirmação de passageiro a bordo e conclusão da viagem).
• Dados de Navegação e Utilização: Endereços IP, tipo de navegador, sistema operativo, fluxos de navegação na Plataforma, registos de logs e indicadores de performance do sistema.

3. Finalidades do Tratamento e Bases Legais

4. Período de Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:

• Dados Contratuais e Fiscais: Conservados pelo período exigido pela legislação fiscal e comercial aplicável (geralmente até 10 anos em conformidade com os prazos de prescrição legal).
• Dados de Conta de Utilizador: Mantidos enquanto a conta estiver ativa. Em caso de pedido de eliminação, os dados serão eliminados ou anonimizados num prazo máximo de 3 meses, salvaguardando obrigações legais pendentes.
• Dados de Geolocalização: Armazenados por um período máximo de 4 meses a contar da recolha, exceto se necessários para a resolução de litígios ou reclamações em curso.
• Marketing e Perfis: Conservados durante 24 meses para marketing e 12 meses para definição de perfis a partir do último contacto ativo do Utilizador, ou até que o consentimento seja revogado.

5. Destinatários dos Dados

Para a correta execução dos serviços, a Way2Go poderá partilhar dados com:

• Pessoal interno autorizado das áreas administrativa, comercial e de suporte técnico.
• Prestadores de serviços subcontratados que atuem em nome da Way2Go (ex.: gateways de pagamento, serviços de alojamento em nuvem, prestadores de infraestrutura tecnológica e motoristas/parceiros de transporte encarregues da execução da viagem).
• Autoridades públicas, fiscais ou judiciais competentes, sempre que exigido por lei ou para a defesa de direitos legais.

6. Transferências Internacionais de Dados

Os dados são tratados e armazenados preferencialmente no Espaço Económico Europeu (EEE). Caso alguma ferramenta tecnológica auxiliar exija a transferência de dados para fora do EEE, a Way2Go assegurará que o país de destino garante um nível de proteção adequado ou que a transferência é salvaguardada pelas Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia (Artigo 46.º do RGPD).

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, o Utilizador tem o direito de solicitar à Way2Go:

• Acesso e Retificação: Consultar os seus dados e corrigir informações inexatas ou incompletas.
• Apagamento ("Direito a ser Esquecido"): Solicitar a eliminação dos seus dados quando estes já não forem necessários ou quando retirar o consentimento.
• Limitação e Oposição: Limitar o tratamento de determinados dados ou opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos ou para fins de marketing.
• Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática.

Para exercer os seus direitos, o Utilizador deverá enviar um pedido assinado para o e-mail: privacy@way2go.pt. O Utilizador tem também o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados - CNPD).

8. Medidas de Segurança

A Way2Go implementa medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas (incluindo encriptação de dados, protocolos HTTPS e certificados SSL) para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, alteração, divulgação ou destruição acidental.